Aprenda a fazer o enquadramento tributário da sua empresa em 3 passos

Para ser um empreendedor de sucesso é preciso fazer as escolhas certas em momentos vitais para manter a saúde financeira da empresa. Uma das etapas mais importantes se trata do enquadramento tributário. Esta atividade determina o regime tributário anual adotado pela empresa e deve ser executada até o final do ano corrente.

Como o nosso país é repleto de burocracia, uma escolha errada pode afetar diretamente a empresa, impactando na sua competitividade. Por esse motivo, este artigo mostrará como fazer o enquadramento tributário para a sua empresa em 3 passos. Confira!

1. Responda algumas perguntas essenciais

  • Qual a previsão de faturamento para o ano que vai iniciar?
  • Qual a previsão de custos variáveis (nesse momento ainda não considere os impostos)?
  • Qual a precisão de despesas fixas?
  • Qual a relação entre faturamento, custos variáveis e despesas fixas (a partir daí você verificará qual a forma de tributação abocanha a menor fatia do seu lucro)?

2. Entenda quais são os regimes tributários disponíveis e suas vantagens e desvantagens

Simples Nacional

Criado em 2006 pela Lei Complementar n.º 123/2006, o Simples unifica o recolhimento de tributos municipais, estaduais e federais.

Isso significa que as empresas aderentes contam com uma guia única para pagar tributos como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, IPI, ICMS, ISS, além de recolher o INSS Patronal para a Previdência Social.

O faturamento não pode ser superior a R$ 4.800.000,00 e deve se enquadrar em algumas atividades.

Vantagens

  • Unificação da arrecadação;
  • arrecadação em alíquota única, podendo reduzir a carga tributária geral;
  • simplificação das informações fiscais fornecidas a receita federal;
  • tratamento tributário diferenciado;
  • redução do custo trabalhista.

Desvantagens

  • Não se beneficiam dos créditos cumulativos do IPI, ICMS, PIS e COFINS;
  • pouco vantajosa para empresas que adquirem insumos para industrialização ou revenda de produtos;
  • mesmo a empresa tendo prejuízo, a carga tributária será a mesma.

Lucro Presumido

Tem como base um valor de lucro presumido para calcular os impostos que deverão ser pagos. O cálculo é feito com base no faturamento, de acordo com a sua atividade.

Além dos tributos sobre o lucro a empresa está sujeita ao:

  • PIS, COFINS e ISS (no caso de empresa de serviços) sobre o faturamento;
  • ICMS sobre a diferença entre faturamento e compras (empresas industriais e comerciais);
  • INSS Patronal sobre o valor da folha de pagamento.

Vantagens

  • Facilidade para calcular os impostos, uma vez que as alíquotas já são pré-fixadas não há muitas variáveis para o cálculo;
  • caso a margem de lucro seja superior às bases da presunção a empresa não pagará adicional.

Desvantagens

  • Mesmo se tiver prejuízo, a carga tributária será a mesma;
  • os créditos de PIS e COFINS não são permitidos.

Lucro Real

Tem como base o valor do lucro contábil da empresa para pagamento dos impostos. Em tese, esta é a forma de tributação mais justa, pois está diretamente ligada ao lucro gerado pela empresa. Devido à burocracia fiscal, os custos para controle tendem a ser inviáveis para empresas com baixo faturamento.

Mas, a grande maioria das demais empresas, mesmo as pequenas, deveriam estar atentas às possibilidades que o Lucro Real permite ao Planejamento Tributário, já que a legislação não veda a escolha dessa forma de tributação.

Além dos tributos sobre o lucro a empresa está sujeita ao PIS e COFINS, ISS, ICMS e INSS Patronal.

Vantagens

  • Tributação mais justa, sobre os resultados, se tiver lucro tributa se não tiver não tributa;
  • aproveitamento de créditos de PIS e COFINS (especialmente interessante para empresa que tem menores margens);
  • possibilidade de utilização de dezenas de formas de planejamento tributário.

Desvantagens

  • Custo burocrático para controles e acompanhamentos financeiros, fiscais e contábeis;
  • incidência de PIS e COFINS às alíquotas mais altas (empresas com maiores margens podem pagar mais).

3. Escolha o regime que melhor se enquadra à sua empresa

Agora que você entendeu cada regime tributário que sua empresa pode se enquadrar, faça o comparativo. É de fundamental importância que você procure um contador para auxiliar nesse estudo, pois cada regime tributário tem uma série de particularidades que só um profissional da área poderá analisar e verificar como isso impacta na sua empresa.

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Comments (1)

  1. […] de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). Esses tributos são calculados com base em diferentes regimes tributários, como veremos […]

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