Ainda com dúvidas sobre o Novo Simples Nacional? Tenha as respostas aqui!

Mudanças ocorreram na legislação do Simples, mas será que para melhor? O clima de desconfiança é comum, principalmente depois de uma crise econômica, certo? Antes de tirar conclusões, é importante conferir exatamente o que muda no Novo Simples Nacional para descobrir as vantagens e desvantagens do atual modelo de tributação.

É justamente para esclarecer todas as dúvidas que resolvemos fazer o post de hoje. Vamos abordar algumas das principais alterações da nova legislação para que você tome a melhor decisão na hora de escolher o modelo para a sua empresa.

Acompanhe e confira tudo o que precisa saber!

O que acontece com o teto de faturamento?

Vamos começar com uma boa notícia. O teto de faturamento para se enquadrar no Novo Simples Nacional subiu. A partir de agora, o limite da receita bruta passa de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões por ano. Em outras palavras, empresas que no ano passado conseguiram rendimento médio de R$ 400 mil por mês já podem optar pelo Simples.

Existem mudanças para o MEI?

Para se enquadrar como Microempreendedor Individual (MEI), não é preciso mais se limitar ao teto de R$ 60 mil por ano. A partir de agora, esse teto é de R$ 81 mil reais. Outro grande benefício é o fato de que o MEI não tem mais obrigação de se cadastrar em órgãos de conselho de classe profissional quando inscrito em pessoa física.

Qual é o novo prazo para parcelamento de dívidas?

As empresas que optarem pelo Novo Simples Nacional têm um novo prazo para o pagamento das dívidas tributárias. Tudo o que for devido até maio de 2016 pode ser dividido em até 120 parcelas mensais. O detalhe é que as parcelas mínimas para as Micrompresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) é de R$ 300,00; enquanto para o MEI é de R$ 20,00.

Quais empresas podem fazer parte do Novo Simples?

A partir de agora, as organizações da sociedade civil (Oscips), os micro e pequenos varejistas de bebidas alcoólicas, as entidades religiosas que atuam com atividades sociais e o empreendedor da área rural também podem optar pelo Simples Nacional. Para isso, é preciso que essas empresas estejam inscritas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Que história é essa de investidor anjo?

Parece que as novas regras do Simples vieram para favorecer a figura do investidor anjo. A partir de agora, os recursos obtidos com investimento anjo não passam a integrar o capital social da empresa e, com isso, ela continua enquadrada no Simples Nacional. Além disso, o investidor anjo também não precisa se tornar sócio do negócio, o que retira sua obrigação em relação a dívidas trabalhistas e bancárias, por exemplo.

As alíquotas do Novo Simples Nacional mudaram?

Sim, essas mudanças ocorreram. Em primeiro lugar, é preciso considerar que as tabelas do Simples foram reduzidas para cinco anexos. Há um para o comércio, um para a indústria e três para serviços. 

A regra geral para o pagamento do tributo segue a seguinte fórmula:

Receita Bruta (12 meses) x Alíquota – Parcela a deduzir / Receita Bruta (12 meses)

É importante deixar claro que essas regras sobre o Novo Simples Nacional podem variar. O mais importante é contar com a ajuda de um especialista para que você não cometa nenhum erro na hora de fazer a apuração dos tributos.

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