Certidão negativa de tributos: o que é e quando ela é utilizada? - Blog da MG Auditoria, Consultoria e Contabilidade
Certidão negativa de tributos: o que é e quando ela é utilizada?

Se você já é proprietário de uma empresa ou pretende ser, saiba que o complexo recolhimento de impostos deve ser uma rotina. Caso contrário, há o risco iminente de a organização sofrer as punições aplicadas pelo governo.

Além disso, a existência de dívidas fiscais impede a emissão da chamada certidão negativa de tributos, que atesta a regularidade quanto ao recolhimento de impostos devidos pela empresa.

Todo gestor deve saber não só para que essa certidão se destina, mas quando ela se faz necessária. E é isso o que nós responderemos a seguir. Acompanhe!

Para que serve uma certidão negativa de tributos?

Na hora de recolher os tributos relacionados à organização, é imprescindível manter máxima atenção. Afinal, os impostos variam conforme o regime de tributação escolhido para o negócio. Caso haja algum erro, a empresa pode ser barrada em uma série de processos, como:

  • concorrência em licitações;
  • homologações com fornecedores;
  • solicitações de empréstimos bancários;
  • participações em projetos de financiamento governamentais.

Vale lembrar que, no momento da aquisição de um negócio, é necessário emitir todas as CNDs (certidões negativas de débitos) vinculadas aos membros do quadro societário e à própria empresa.

Além disso, esse tipo de documento é emitido com certa frequência. Portanto, a empresa deve ficar sempre atenta e bem preparada, já que não é recomendável colocar o futuro do negócio em risco por conta de problemas associados aos tributos.

Quais são os obstáculos que impedem a emissão dessa certidão?

Para emitir uma certidão negativa, a empresa deve estar plenamente em dia com o Fisco. Em outras palavras, nenhum valor relacionado aos tributos obrigatórios e aos órgãos de seguridade social e previdenciária deve estar pendente. É importante verificar qual é a exigência para cada tipo de certidão.

Em certas circunstâncias, a organização consegue obter a chamada certidão negativa com efeito positivo. Nesses casos, isso significa que o documento exibe uma validade parcial. É comum que essa modalidade de certidão seja liberada quando a empresa apresenta algum débito sob suspensão — ou em fase de normalização.

Para ficar inteirado sobre todos esses detalhes, é necessário manter um diálogo franco e direto com a área de contabilidade do negócio.

A emissão é gratuita?

Existem certidões negativas que são geradas gratuitamente pelo órgão responsável, como os documentos emitidos pela Previdência Social e Receita Federal. Em se tratando das certidões emitidas por órgãos municipais, é preciso consultar a tabela de valores, pois há cobrança de taxa em determinadas cidades.

Como emitir uma certidão negativa?

Antes de mais nada, você deve saber qual é o órgão encarregado de liberar a certidão desejada. A emitida pela Receita Federal, por exemplo, abrange as obrigações referentes ao INSS e os impostos da esfera federal. Ao acessar o site, você só precisará informar o CNPJ da empresa — no entanto, a emissão só é feita se não houver qualquer débito em algum dos órgãos mencionados.

No caso de uma certidão municipal, cabe frisar que o funcionamento varia de um município para outro. Na maioria dos casos, é necessário acessar o site da prefeitura correspondente e informar tanto o CNPJ quanto a IM (Inscrição Municipal).

Para obter uma certidão negativa de tributos sempre que precisar, toda empresa deve evitar, ao máximo, as pendências tributárias. Nunca se sabe quando uma CND será necessária. Logo, vale a pena investir em um processo de gestão financeira e tributária a prova de erros. Em caso de dúvida, solicite o suporte de profissionais experientes e renomados.

Você tem alguma experiência relacionada à emissão de uma certidão negativa de tributos? Deixe um comentário para a gente aqui no post!

BPO

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