Código NCM: saiba como evitar erros e fazer a correção do imposto - Blog da MG Auditoria, Consultoria e Contabilidade
Código NCM: saiba como evitar erros e fazer a correção do imposto

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) consiste em um código de 8 dígitos que permite que o governo identifique e controle mercadorias sujeitas à tributação em operações comerciais.

É a partir do código NCM que os impostos são calculados e por isso é muito importante que os produtos sejam cadastrados corretamente.

Neste artigo, vamos falar sobre algumas dicas para evitar erros ou fazer a correção do código NCM. Continue a leitura para saber mais!

Para que serve a NCM

Toda mercadoria existente deve ser registrada com o código NCM na nota fiscal ou qualquer documento legal. O objetivo é categorizar os produtos de acordo com a regulamentação do Mercosul e incentivar o comércio entre os países.

Além de auxiliar na tributação, o registro dos produtos de acordo com a tabela NCM permite ao governo coletar dados e estatísticas sobre a comercialização de produtos das mais diversas categorias.

Por ser um registro tão crucial, erros no cadastro da NCM dos produtos podem acarretar multas, detenção de produtos na alfândega — além do risco de pagar uma taxa de imposto maior ou menor do que a devida.

Como funciona a tabela NCM

Para cadastrar corretamente os produtos na NCM é preciso, primeiramente, entender o que cada dígito do código representa.

Os 6 primeiros dígitos equivalem a Capítulo (características de cada produto), Posição e Subposição (desdobramentos da característica identificada no Capítulo). Essas identificações são baseadas no Sistema Harmonizado (SH), mundialmente utilizado.

Os dois últimos dígitos equivalem a Item (classificação do produto) e Subitem (classificação e descrição mais completa do produto) que são parte da nomenclatura específica do Mercosul.

Como evitar erros de cadastro no código NCM

Outro ponto importante para o cadastramento correto é conhecer detalhadamente o produto a ser classificado, incluindo especificações técnicas e material constitutivo.

Existem fontes do governo que podem auxiliar na pesquisa dos códigos corretos, mas o mais indicado é buscar assessoria contábil e fiscal.

Contar com o apoio de profissionais especializados é a melhor maneira de garantir o cadastramento correto do código NCM, evitando multas e prejuízos — e garantindo que a alíquota do imposto cobrado será a correta.

Manter a base cadastral sempre atualizada em relação aos códigos NCM utilizados pela empresa também é uma medida essencial para evitar erros.

Alguns dos erros comuns relacionados a NCM — como informação incorreta na BL (Bill of Lading) ou na LI (Licença de Importação) — podem acarretar multas de R$5.000,00 ou 15% do valor da mercadoria.

Por isso, é preciso ter muito cuidado e buscar uma consultoria especializada para auxiliar no cadastramento.

Como corrigir a NCM

A correção da NCM pode ser feita de algumas formas, dependendo de cada cenário.

No caso de um erro que é constatado dentro das primeiras 24 horas da emissão da Nota Fiscal, é possível corrigi-lo emitindo uma nova nota, mas para isso a mercadoria não pode ter entrado em circulação.

Se o erro estiver em uma mercadoria recebida, o fornecedor deve ser notificado imediatamente da numeração correta do produto.

É possível também emitir uma Carta de Correção Eletrônica (CC-e) para corrigir diversos campos da Nota Fiscal, incluindo a NCM. Porém a CC-e não pode corrigir erros relacionados a variáveis que determinam o valor do imposto, nem datas de emissão ou saída, por exemplo.

Com essas dicas, certamente você estará bem mais preparado para lidar com o código NCM. Se tiver alguma dúvida, não deixe de buscar por uma assessoria fiscal e contábil de qualidade para garantir que não haja erros no processo.

Agora que você já conferiu nossas dicas sobre o código NCM, veja também como utilizar incentivos fiscais na sua empresa.

BPO

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