Como registrar um funcionário? Veja o passo a passo. Blog da MG
como registrar um funcionário

Quando se contrata um novo funcionário, a empresa é obrigada a cumprir com uma série de normas para fazer um registro. Esse passo é importante tanto para o trabalhador, que tem seus direitos garantidos, quanto para o empregador, que precisa cumprir normas do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Por isso, saber como registrar um funcionário é essencial em qualquer negócio.

Antes mesmo de começar a trabalhar, o novo empregado precisa entregar uma série de documentos necessários para formalizar sua contratação. A empresa, por sua vez, precisa elaborar um contrato de trabalho, realizar seus procedimentos internos e cumprir com demais obrigações, como oferecer exame médico ao funcionário.

Abaixo, elaboramos um passo a passo do que é preciso fazer para registrar um funcionário de maneira formal e correta. Confira!

Defina o tipo de contrato de trabalho

A legislação brasileira permite que o empregador ofereça um contrato de trabalho por prazo determinado ou indeterminado. Na primeira situação, encaixam-se contratos de experiência, aprendizagem ou voltados para atividades de caráter transitório, que justifiquem a prestação de serviço por tempo específico.

Já o contrato indeterminado é o mais comum no mercado de trabalho brasileiro. Ele define a carga horária do trabalhador, as regras que devem ser seguidas e é válido até que aconteça uma rescisão, solicitada por qualquer uma das partes envolvidas.

A partir da reforma trabalhista, que ocorreu no final do ano passado, também foi criado o contrato de trabalho intermitente. Na prática, o trabalhador não tem dias e horários específicos de trabalho, ficando a cargo da empresa convocá-lo, quando necessário, e pagá-lo pelas horas trabalhadas ao final do mês.

Solicite os documentos necessários

Definido o tipo de contrato de trabalho, o empregador deve solicitar ao novo funcionário a seguinte lista de documentos:

  • Carteira de Trabalho da Previdência Social;
  • Certificado de alistamento militar (para os homens);
  • Exame admissional (que deve ser providenciado pela própria empresa);
  • Certidão de nascimento ou casamento (caso tenha filhos, também é preciso providenciar a certidão de nascimento de cada um);
  • Cópias de residência, título de eleitor, RG ou carteira de habilitação, CPF, cartão PIS/PASEP e comprovante de escolaridade;
  • Foto 3×4 recente.

A lista de documentos é grande, mas todos são essenciais para que o contrato de trabalho seja elaborado e também para que a empresa consiga fazer todos os trâmites legais de registro.

Faça os procedimentos internos

Com todos os documentos em mãos, a empresa deve começar anotando na carteira de trabalho as informações básicas, que são os dados do empregador, cargo, data de admissão e salário. Deve-se também preencher o Livro de Registro de Empregado, uma exigência da legislação.

É imprescindível que a carteira de trabalho seja devolvida ao funcionário em até 48 horas. O próximo passo é preencher minuciosamente o contrato de trabalho, que deve conter todas as informações relacionadas à jornada de trabalho, início do contrato, salário, regras de intervalo, entre outros aspectos.

Caso se aplique, o próximo passo é preencher a ficha de salário-família e seu termo de responsabilidade, bem como a declaração de dependentes. Seguindo a legislação, é preciso elaborar o termo de opção do vale-transporte, onde o funcionário também pode declarar que não precisa do benefício.

Feito tudo isso, a empresa precisa validar o número do PIS do novo funcionário em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Os documentos precisam ser assinados por ambas as partes, sendo que tanto empregador quanto empregado deve ter uma cópia de cada um deles.

Pode parecer um passo a passo longo, mas resolver toda essa burocracia não é tão difícil quanto parece. É necessário apenas estar atento aos documentos e prazos.

Se você gostou deste conteúdo sobre como registrar um funcionário, aproveite para ler também nosso artigo sobre como delegar tarefas. Até lá!

BPO

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