Você sabe como tirar alvará de funcionamento da sua empresa? Blog MG
Como tirar alvará de funcionamento

Antes de iniciar as atividades, uma empresa precisa contar com todos os requerimentos legais exigidos para o funcionamento. Um desses documentos é a permissão para executar certas práticas em um determinado local. Você sabe como tirar alvará de funcionamento?

O alvará consiste em uma permissão extremamente importante para o andamento da corporação, e já deve ser incluído a partir do plano de negócios e da elaboração do contrato social. Antes mesmo de comprar ou alugar o local onde a empresa funcionará, é necessário verificar se é permitido atuar ali de fato.

Se interessa pelo assunto? Então você está no lugar certo! Confira a seguir algumas dicas de como tirar alvará de funcionamento para sua empresa!

O que é o alvará de funcionamento?

O alvará é o documento que autoriza a organização a exercer suas atividades. Qualquer tipo de companhia — sejam estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de serviço — precisa de um alvará para atuar.

Esse documento é emitido pela Prefeitura, e seu procedimento varia de acordo com cada município. A Prefeitura ainda é responsável pela fiscalização e pode aplicar multas, bem como realizar interdição ou fechamento do estabelecimento em caso de descumprimento das regras, até a regularização das licenças.

O alvará garante permissão não só para a atividade que a empresa vai exercer, mas também para desempenhar as práticas em uma determinada localização. Por isso, é importante verificar o plano de zoneamento urbano e o plano diretor da cidade antes mesmo de escolher definitivamente o lugar do negócio.

Licenças de funcionamento

Antes de dar entrada no alvará, também é preciso obter uma série de licenças, envolvendo Prefeitura, Corpo de Bombeiros, Vigilância Ambiental e Vigilância Sanitária . A atividade do seu empreendimento e sua complexidade irá determinar a necessidade de licenças no âmbito Municipal ou Estadual.

As principais licenças de funcionamento são:

  • O Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros (AVCB) verifica normas de segurança, e é uma licença necessária para todos os tipos de empresa.
  • A Licença Ambiental (CPRH – esfera estadual e SEMAS – esfera municipal) é obrigatória em indústrias, como a metalúrgica, têxtil, química, Restaurantes, etc.
  • A Licença Sanitária (APEVISA – esfera estadual e VS – esfera municipal) deve ser obtida por corporações dos setores de alimentos, cosméticos, higiene e assim por diante.

Estas são as licenças comuns para o deferimento do Alvará de Funcionamento da empresa, contudo existem outras que podem ser solicitadas após o deferimento do processo, de acordo com a atividade da sua empresa.

Negócios considerados de alto risco precisam ter a licença renovada com maior frequência.

Quais são os tipos de alvará?

São dois os tipos de alvará que podem ser emitidos.. Listamos na sequência:

  • Alvará Condicionado: no município de Recife, tem um prazo de validade de 02 (dois) anos, contudo, em outros municípios, o  prazo de validade pode ser de 01 (um) ano.
  • Alvará Definitivo: no município de Recife, tem um prazo de validade de 05 (cinco) anos, contudo, em outros municípios, o  prazo de validade pode ser de 01 (um) ano.

Como tirar o alvará?

Para solicitar o alvará, é preciso comprovar que a organização cumpre todas as condições exigidas pela lei. Deve-se também verificar quais são os requerimentos para a atividade exercida pela empresa, e se essa atividade é permitida no endereço escolhido.

Os procedimentos são determinados pela Prefeitura, portanto é necessário se informar sobre como funciona essa questão no seu município.

Caso tenha alguma dúvida a respeito de como tirar alvará de funcionamento, é válido buscar a parceria de uma consultoria especializada para garantir que todas as licenças e documentos necessários sejam  providenciados.

Será preciso o envolvimento de um contador no processo de abertura da companhia, então não perca a oportunidade de aproveitar os conhecimentos desse profissional para assegurar o sucesso da empreitada!

E então, achou úteis nossas dicas sobre como tirar alvará de funcionamento? Deixe seu comentário no post.

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