Declaração Decore: entenda por que e como fazer.
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Um trabalhador comum, contratado por uma empresa, consegue facilmente comprovar seus rendimentos com seus holerites mensais. No entanto, quando se trata de um empreendedor, ou seja, o próprio dono da empresa, a situação é diferente: para comprovar renda, ele precisa usar uma declaração DECORE (Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos).

Ou seja, quando o profissional autônomo ou empresário precisar abrir uma conta em banco ou mesmo solicitar algum tipo de crédito, o documento que ele deverá usar para atestar sua renda é a DECORE. Nela, é possível incluir rendimentos provenientes de trabalho assalariado, royalties, distribuição de lucros, entre outros.

Abaixo, explicamos como a DECORE deve ser emitida e todos os documentos que são necessários para isso. Confira!

O que é a declaração DECORE?

A DECORE nada mais é do que uma declaração de renda para aqueles profissionais independentes. O documento é válido por um período de 5 anos, devendo ser consultado online, no site do CRC (Conselho Regional de Contabilidade), sempre que necessário. Após a declaração ser emitida, ela não poderá ser alterada ou mesmo cancelada.

Um dos seus muitos pontos positivos é que somente pode ser emitida e validada por um contador habilitado. Ela também já é utilizada há quase 20 anos no Brasil, desde que foi criada em 2000 pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade).

Para quem ela é indicada?

A DECORE é indicada para todos aqueles que não se enquadram nas regras da CLT, ou seja, profissionais autônomos e liberais. Entre os principais empreendedores que usam o documento, estão donos de clínicas médicas e odontológicas, corretoras de imóveis e escritórios de advocacia.

Além dos profissionais liberais, empresários que recebem pró-labore também podem e devem usar a DECORE, já que os contadores não podem mais assinar outros tipos de declarações que comprovem rendimentos.

Não há restrições a respeito dos tipos de profissionais, relacionados a determinadas atividades, que podem usar essa declaração — afinal, ela é associada a uma pessoa física, e não jurídica. No entanto, em caso de dúvidas, o mais indicado é consultar um assessor contábil.

Como a DECORE é emitida?

A DECORE é emitida eletronicamente e o responsável pela solicitação é o próprio contador — que deve não apenas atestar a veracidade das informações, como também reunir toda a documentação necessária. Normalmente, os documentos que fundamentam a declaração são:

  • Livro Caixa/Livro Diário;
  • DARF do IRPF;
  • Recibo com contrato de prestação de serviços;
  • Demonstração de distribuição;
  • Extrato bancário;
  • Nota do produtor;
  • Documento da empresa pagadora;
  • Escrituração do livro ISSQN.

Tudo é feito eletronicamente, no endereço da federação correspondente do CRC. A assinatura do contador é feita por meio de um certificado digital e todas as informações são encaminhadas à Receita Federal e ao Conselho Regional de Contabilidade.

Como vimos, emitir a declaração não é difícil. Basta que o autônomo ou empresário conte com o suporte adequado de um bom contador ou assessoria contábil.

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BPO

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