Entenda como funciona as novas regras da terceirização - Blog da MG Auditoria, Consultoria e Contabilidade
Entenda como funciona as novas regras da terceirização

Quando uma situação está consolidada e permanece praticamente inalterada durante muitos anos, é normal que um conjunto de mudanças cause muitas dúvidas. E no que se refere às novas regras da terceirização (vigentes desde 2017), algumas incertezas ainda pairam no ar.

Se você ainda não entendeu muito bem como os contratos de terceirização passaram a vigorar, continue a leitura e esclareça suas dúvidas sobre o assunto!

Quais atividades podem ser terceirizadas?

Um dos pontos mais polêmicos do texto da alteração diz respeito às atividades que podem ser terceirizadas. Anteriormente, esse tipo de contrato só era legal se firmado com empresas que prestavam serviços de conservação patrimonial, limpeza e vigilância, funções classificadas como atividades-meio de um negócio.

A partir das alterações, qualquer atividade econômica pode ser terceirizada. Na realidade, os favoráveis à nova formatação argumentam que o novo texto produz segurança jurídica, pois, segundo eles, não há uma delimitação muito clara entre as atividades-meio e atividades-fim (em que se exigia, antes da reforma, a contratação direta de funcionários).

As mudanças podem comprometer os direitos trabalhistas?

Ao contrário do que se imagina, as mudanças nas regras da terceirização não surtem efeito sobre os direitos estabelecidos na CLT. Ou seja, os direitos trabalhistas (13º salário, FGTS e férias remuneradas) continuam preservados, desde que se comprove vínculo empregatício, caracterizado pelas seguintes evidências:

  • habitualidade — quando há frequência na realização das tarefas incumbidas ao funcionário (a jurisprudência atual considera como habitualidade o comparecimento mínimo na empresa de três vezes por semana);
  • pessoalidade — caracterizada pelo grau de especificidade de realização de uma dada tarefa, em que o funcionário não poderia ser simplesmente substituído por outro profissional ao longo da semana, por exemplo;
  • subordinação — o colaborador tem uma chefia, a quem ele deve se reportar em todas as situações pertinentes ao trabalho desempenhado;
  • pagamento de salário — o salário pressupõe a realização de um pagamento constante, efetuado todos os meses.

Quais cuidados devem ser tomados na contratação de novas terceirizações?

As empresas interessadas em terceirizar alguns setores precisam ficar extremamente atentas, a fim de evitar problemas futuros na Justiça. Confira os principais cuidados que devem ser tomados.

Procedimentos relacionados à subordinação

Em primeiro lugar, é preciso assegurar que os funcionários terceirizados respondam exclusivamente à empresa prestadora de serviço e não à contratante.

Caso o trabalhador terceirizado passe a receber ordens de algum supervisor, coordenador ou gerente da empresa tomadora dos serviços, isso configurará subordinação, que, combinado às outras três condições citadas anteriormente (habitualidade, pessoalidade e salário), pode caracterizar vínculo empregatício. Ou seja, pode gerar evidências para que o trabalhador em questão acione judicialmente a empresa contratante.

Uma vez que o funcionário comprove o vínculo empregatício, ele poderá exigir o pagamento dos direitos trabalhistas — mencionados anteriormente. Nessa situação, a contratante da empresa terceirizada correria o risco de amargar um significativo prejuízo.

Procedimentos relacionados ao pagamento de benefícios

Em princípio, os benefícios trabalhistas são de responsabilidade da empresa que contrata diretamente o funcionário — no caso da terceirização, essa obrigação recai sobre a terceirizada. Porém, caso esta não consiga quitar esses valores, a dívida pode ser estendida à empresa contratante dos serviços

Evidentemente, isso também seria questionado na Justiça, com a possibilidade de levar longos anos até se chegar a uma conclusão. Mesmo assim, seria um risco desnecessário que, se concretizado, pode comprometer bastante a sua reputação com o cliente.

Independentemente se a sua empresa pretende contratar ou prestar serviços, essas circunstâncias atestam como é fundamental ter o suporte de uma consultoria especializada eficaz, plenamente sintonizada com as mudanças dos processos relacionados com a legislação trabalhista vigente.

Agora que você já conhece as principais mudanças relacionadas à terceirização, aproveite para entrar em contato conosco! Nós temos larga experiência no mercado e estamos preparados para oferecer soluções viáveis e eficientes para todos os tipos de negócio, incluindo o seu.

BPO

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