Guia do imposto de renda: tire as suas dúvidas! Blog da MG
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O Imposto de Renda (IR) não é um imposto muito querido pelas pessoas, mas aqueles que tentam reverter a situação escondendo ou mentindo informações na hora de fazer a declaração podem ser multados ou até mesmo responder criminalmente pela infração.

Muitos trabalhadores acabam não incluindo informações ou até mesmo as alterando com o intuito de receber uma restituição maior ou então pagar menos imposto. Porém, é válido ressaltar que essas atitudes não são legais.

O Imposto de Renda é um tributo obrigatório, em que o contribuinte (pessoa física ou jurídica) paga uma porcentagem da sua renda ao governo — seu cálculo é feito com base na riqueza produzida pela pessoa.

Com isso, muitas dúvidas são frequentes com relação à sua declaração, a seguir responderemos as principais dúvidas dos contribuintes.

Como funciona os prazos e multas na declaração do Imposto de Renda?

Até o prazo final para entrega da declaração do imposto de renda anual, o contribuinte pode verificar e retificar sua declaração, corrigindo as informações erradas para não correr o risco de cair na malha fina.

Quando expirado esse prazo, a Receita Federal faz um cruzamento de dados entre as informações cedidas pelo contribuinte e as recebidas pelas outras instituições (bancos, cartórios, empresas, hospitais), para verificar se as informações de ambos são coerentes.

Uma vez que as informações possuam divergências, a Receita notifica o contribuinte, indicando que há uma pendência e sinalizando qual é a mesma. A notificação é realizada por meio do portal e-CAC, onde o contribuinte pode acompanhar o status do processo de sua declaração.

A multa varia de acordo com a forma que o contribuinte trata a pendência. Como são essas formas?

  • Informação falsa, porém corrigida: multa de 0,33% ao dia em cima do imposto devido, podendo chegar a no máximo 20% do IR;
  • informação falsa, porém não corrigida: multa de 75% em cima do imposto devido, com correção sobre a variação da Selic;
  • fraude: multa de 150% em cima do imposto devido e, se o contribuinte não responder à intimação, a multa pode subir para 225%, com acréscimo ainda da Selic. A fraude é identificada quando um contribuinte tenta insistir em comprovar informações que não são verdadeiras, de acordo com os documentos recebidos pela Receita por outras instituições;
  • fraude e falsificação: caso comprovada a culpa do contribuinte pela Receita Federal, um processo na esfera judicial pode ser aberto como crime tributário. Além da multa, o contribuinte pode ainda cumprir pena na prisão, que pode chegar de dois a cinco anos.

Como declarar o IRPF?

Para não ter erro, confira um passo a passo simples de como fazer a declaração:

  • faça o download do programa do IRPF pelo portal da Receita Federal;
  • após instalar o programa, insira seu CPF, aperte “OK” e preencha os dados básicos;
  • se houver dependentes ou alimentados, clique em novo e preencha seus dados;
  • declare seus rendimentos;
  • declare os pagamentos efetuados;
  • cheque o campo pendências, verifique toda sua declaração e, após a conferência, entregue à Receita.

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda?

Todos aqueles que se encaixarem em uma das situações seguintes devem declarar o IR obrigatoriamente:

  • renda tributável maior que R$28.559,70 no ano anterior;
  • recebeu mais que R$40.000 isentos e não tributáveis;
  • ganho com venda de bens (carro, imóvel);
  • dono de bens com valor acima de R$300.000;
  • negociou ações (compra ou venda);
  • vendeu uma casa usando isenção de IR e comprou antes de 180 dias;
  • renda maior que R$142.798,50 em atividades rurais;
  • estrangeiro que residiu no país no ano anterior.

O que é melhor: declaração completa ou simplificada?

O contribuinte pode optar por fazer tanto a declaração simplificada quanto a completa, observando, claro, a mais vantajosa. Porém, o próprio programa de declaração de imposto de renda mostrará qual modelo é mais indicado, na medida em que os campos forem preenchidos.

Ao optar pelo modelo de declaração completo, todos os gastos com médicos e educação (tanto do contribuinte quanto dos dependentes), devem ser preenchidos iguais às notas fiscais.

As deduções com instruções possuem um limite de R$3.561,50, já para os dependentes é R$2.275,08. Para as despesas médicas, não existe um limite para desconto. Os pagamentos efetuados com nota fiscal referente a qualquer especialidade médica podem ser incluídos.

Optando pelo modelo simplificado, a dedução será de 20% para todos os rendimentos tributáveis declarados, com limite máximo de R$16.754,34.

Como incluir dependentes e em que casos são vantajosos?

Para incluir um ou mais dependentes é bem simples, basta acessar a aba “dependentes” dentro do programa de declaração do IRPF e os adicionar.

Mas nem sempre vale a pena incluir todos os dependentes. Por mais que o abatimento com instrução de um dependente seja alto e o de despesas médicas sem um limite estipulado, é preciso verificar bem cada caso, porque a Receita exige a declaração também dos rendimentos recebidos por essas pessoas.

Quais são as deduções possíveis?

Despesas com dependentes, educação, com médicos, pensão alimentícia, contribuição à previdência social e privada, livro-caixa, aposentadorias e pensões de maiores de 65 anos, além da contribuição à previdência social do empregado doméstico.

Como declarar financiamentos?

Os bens, sejam eles carros ou imóveis, adquiridos por meio de financiamentos devem ser declarados na aba de “Bens e Direitos”, obedecendo seu código específico.

Exemplo: se um financiamento começou no ano de 2011, sua situação em dezembro de 2010 é zero e em dezembro de 2011 é a soma da entrada dada mais as parcelas pagas até a data.

Em “Discriminação”, informe a forma de financiamento, o CPF ou CNPJ do vendedor, valor da entrada e o número total de parcelas do financiamento.

O que fazer caso o envio da declaração tenha alguma informação errada?

A Receita permite ao contribuinte o envio de uma declaração retificada até uma data preestabelecida.

Após esse prazo, a declaração retificada deve ser apresentada por meio de mídias físicas em alguma unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

O contribuinte não paga multa por adicionar ou corrigir algum dado em sua declaração.

Como funciona a restituição?

Os lotes de restituição são divididos em sete e sempre são pagos no primeiro dia útil da segunda quinzena de um mês. O primeiro lote sai no mês de junho e o último em dezembro. É válido ressaltar que, quanto mais cedo sua declaração for enviada à Receita, maior é sua chance de receber a restituição nos primeiros lotes.

95% do valor total do primeiro lote é designado para os contribuintes que possuem mais de 60 anos.

O contribuinte tem a possibilidade de utilizar suas despesas ao longo do ano para abater o imposto de renda. As deduções com dependentes, educação, medicina, entre outros, permite a diminuição na base de cálculos dos impostos e o contribuinte pode ainda receber uma restituição.

Mas omitir informações à Receita Federal contribui para uma grande dor de cabeça ao contribuinte. Então se atente a todos os detalhes para não correr o risco de cair na malha fina.

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BPO

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