Incentivos fiscais: saiba como utilizar na sua empresa! Blog da MG
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Se você é dono de um negócio no Brasil, deve conhecer muito bem a dificuldade de lidar com uma das cargas tributárias mais altas do mundo. No entanto, existem formas legais de minimizar os estragos. Uma das mais eficazes é o uso favorável das leis de incentivos fiscais.

Criadas pelo Governo, essas leis visam diminuir a carga de impostos das empresas. Em contrapartida, as organizações gerariam mais empregos. Dessa forma, todos os lados da sociedade saem ganhando.

Se você ainda não sabe como utilizar esses incentivos fiscais na sua empresa, não perca mais tempo e descubra já! Essa e outras possíveis dúvidas serão solucionadas a seguir. Boa leitura!

Quais são os tipos de incentivos fiscais no Brasil?

Basicamente, os incentivos fiscais podem ser de ordem federal ou regional.

Incentivos fiscais federais

Nesse caso, as áreas de maior destaque são:

  • tecnologia aeroespacial;
  • tecnologia da informação;
  • estruturação dos portos;
  • indústria da defesa;
  • exportações;
  • agropecuária.

A forma do benefício varia. As empresas de alguns setores são alocadas em um regime especial para compra de bens de capital. Já outras são incluídas em programas que oferecem suporte a determinados desenvolvimentos tecnológicos. Existem ainda outras possibilidades descritas nesse documento.

Incentivos fiscais regionais

Esse tipo de incentivo tem por objetivo estimular o interesse empresarial por certas regiões do país. Normalmente, trata-se de áreas que, sem o benefício fiscal, não atrairia muitos investimentos da iniciativa privada.

O exemplo mais notório é a Zona Franca de Manaus, responsável por fomentar o desenvolvimento da região amazônica inserida no território nacional. Outro bom exemplo é o Nordeste brasileiro, que conta com grandes empresas devido ao abatimento da carga tributária.

Quais são os benefícios fiscais?

A lista de benefícios proporcionada pelas leis de incentivos fiscais é ampla e oscila conforme o tipo de ajuda governamental.

Esfera federal

Na esfera federal, esses são os impostos que recebem abatimento parcial ou total:

  • IRPJ — imposto de renda para pessoa jurídica;
  • CSLL — contribuição social sobre o lucro líquido;
  • PIS — programa de integração social;
  • Cofins — contribuição para o financiamento da seguridade social;
  • IPI — imposto sobre produtos industrializados.

Esferas estadual e municipal

Os governos estatais oferecem uma diminuição ou abatimento completo sobre o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Já as prefeituras costumam realizar campanhas voltadas à quitação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) com descontos bem atrativos.

Como solicitar esses benefícios e qual a importância de um bom planejamento tributário?

Antes de abrir um negócio, é essencial ter em mãos um bom planejamento tributário. Com ele, você evita o pagamento excessivo de impostos, o que pode levar a empresa à falência em um médio ou longo prazo.

Mesmo que a carga tributária seja elevada no Brasil, ela pode ser reduzida. A escolha do regime tributário ideal para o negócio é, portanto, o primeiro passo para beneficiar a sua empresa.

Essas tarefas são realizadas com excelência pelas consultorias tributárias, que também se encarregam de manter a empresa atualizada com relação à legislação tributária. Assim, você mantém seu negócio em dia com o Fisco e exerce o direito de receber incentivos fiscais — de acordo com a localização e situação da sua empresa.

Depois de acompanhar as vantagens propiciadas pelos benefícios fiscais, você precisa saber o que é uma auditoria fiscal e como estar realmente preparado para ela! Boa leitura!

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