NF-e 4.0: o que você precisa saber sobre mudanças e prazos está aqui

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) foi implementada com o objetivo de facilitar a fiscalização do governo, mas também garante mais segurança para o próprio empresário, tornando a consulta mais ágil para ambas as partes. A NF-e 4.0 é sua versão mais recente, que foi disponibilizada em outubro de 2017 e passará a ser a única versão aceita muito em breve.

O sistema da Secretaria de Estado da Fazenda, responsável pelo layout da NF-e, passa por constantes atualizações (seja para se ajustar à realidade fiscal ou simplesmente corrigir erros e se tornar mais eficiente) e, por isso, lança novas versões de tempos em tempos.

A NF-e 4.0, portanto, vem para substituir o modelo antigo (3.10). Veja a seguir o que muda com esta nova versão e quais são os pontos mais importantes para ficar atento.

O que muda?

A maior parte das mudanças são de cunho técnico e não afetam diretamente gestores e usuários dos sistemas emissores de nota fiscal.

Um dos exemplos é em relação à segurança dos dados. O protocolo utilizado passa a ser o TLS 1.2 ou superior — em vez do protocolo SSL, que era utilizado na versão antiga e possuía maior vulnerabilidade.

Porém, a atualização também conta com a inclusão de campos novos, que podem ser relevantes para o seu negócio.

Em relação à forma de pagamento, por exemplo, se antes só era preciso informar se o pagamento era à vista ou a prazo, agora é necessário incluir se foi feito por meio de débito, crédito, vale-alimentação e assim por diante.

Em relação ao frete, foram incluídas opções de transporte próprio, que ficam por conta do remetente ou do destinatário. Além disso, produtos sujeitos à regulação sanitária (como medicamentos, bebidas, produtos odontológicos ou veterinários) ganharam um campo de rastreabilidade em que o código da ANVISA deve ser informado.

Para maiores detalhes sobre todas as mudanças é só baixar a Nota Técnica 2016/002, disponível no site oficial da Nota Fiscal Eletrônica.

Quando muda?

A NF-e 4.0 já está disponível e, por enquanto, tanto a versão nova quanto a 3.10 estão valendo. Contudo, é importante ficar atento à atualização dos sistemas da sua empresa, pois a versão 3.10 será desativada em 02 de agosto de 2018.

Este é o prazo máximo de migração para a versão nova e, a partir desta data, as empresas que não tiverem atualizado seu sistema ficarão impossibilitadas de emitir nota fiscal — o que é uma infração gravíssima.

Fique atento à data limite e evite essa dor de cabeça, garantindo que sua empresa não ficará exposta a problemas com o fisco por falta de atualização.

O que eu preciso fazer?

A atualização é de responsabilidade dos desenvolvedores de sistemas de emissão de NF-e, e não do gestor ou empresário que utiliza esses softwares.

Se a sua empresa já conta com um sistema confiável de emissão de nota fiscal, ele deve ser atualizado automaticamente. Basta verificar se ele já foi ou está para ser atualizado.

Caso o seu sistema ainda não esteja de acordo (e não tenha nenhuma atualização programada), pode ser que ele esteja ultrapassado e você precise migrar para um novo sistema.

Para isso, fique atento às funcionalidades dos sistemas disponíveis no mercado para garantir que atenderão às necessidades do seu negócio.

Agora que você já se informou sobre a NF-e 4.0, saiba mais também sobre as diferenças entre auditoria contábil e auditoria financeira. Até lá!

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