O que é SINTEGRA? Saiba qual a importância dela para sua empresa!
o que é o sintegra

Se você é proprietário ou gestor de uma empresa e ainda não sabe bem o que é o Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadoria e Serviços (Sintegra), não se sinta só. Afinal, as incertezas sobre a utilidade desse sistema são frequentes entre os empreendedores.

Neste post vamos explicar por que o Sintegra existe, a quem ele se destina e como usá-lo!

O que é o Sintegra e qual a sua finalidade?

O Sintegra é um programa do governo criado para unificar todas as informações fiscais relativas à compra e à venda dos produtos e dos serviços executados pelas empresas privadas.

Para as empresas ficou mais fácil e rápido de fornecer os dados e as informações de tais documentos fiscais, evitando incidentes e penalidades por equívocos e esquecimentos. Ao Fisco Estadual, o processo de acompanhamento de todas as mercadorias que entram e saem do Estado se tornou mais seguro e ágil. Todos os lados, portanto, saem ganhando com o sistema.

Quais são as vantagens e melhorias proporcionadas pelo Sintegra?

Ao modernizar e agrupar as informações decorrentes de uma complexa estrutura tributária, o Sintegra ajuda a viabilizar um equilíbrio fiscal interestadual para todo o país. Os reflexos desse equilíbrio envolvem, basicamente, a tentativa de se alcançar alíquotas menos desiguais entre os impostos de cada Estado. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são grandes exemplos disso.

Por isso, surge a necessidade de uma ferramenta que seja capaz de integrar e amenizar esse tipo de particulares locais. Além disso, também é uma forma de fortalecer as ações desempenhadas pelo Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Estados Brasileiros (PNAFE), iniciativa fundamental nos processos de aperfeiçoamento da gestão de tributos dos Estados.

Quem deve usar o Sintegra?

Prestar informações ao Sintegra é obrigatório a todas as empresas privadas que utilizam sistema de processamento eletrônico de dados para emitir notas fiscais e cupons fiscais, e fazer a escrituração de livros fiscais. Ou seja: em geral, praticamente todos os contribuintes de ICMS estão obrigados a se enquadrar à lei, mesmo quando esse processo é feito por terceiros, como escritórios de contabilidade, por exemplo.

Tal obrigação está prevista em lei, no texto que regulamenta o Sintegra: o Convênio ICMS 57/95. O não cumprimento dessa regra pode gerar punições legais e cobrança de multas.

As exceções ao uso ficam por conta da decisão da Secretaria da Fazenda de cada Estado, que pode dispensar os contribuintes que já declaram a escrituração fiscal digital por meio do SPED Fiscal. Quem atua como Microempreendedor Individual (MEI), por exemplo, não está obrigado a utilizar o sistema. Mas as empresas optantes pelo Simples Nacional não recebem a mesma liberação.

Como a determinação pode variar em cada Estado, é importante verificar a sua situação. Afinal, pode acontecer dispensas no caso de empresas que usam um sistema específico para a declaração tributária de:

Como saber se a sua empresa se enquadra no Sintegra?

Se há dúvidas em relação à obrigatoriedade ou não da sua empresa enviar informações via Sintegra, você pode consultar diretamente a própria Secretaria da Fazenda do Estado.

Em geral, o órgão solicita que a empresa elabore e envie um arquivo com todas as transações realizadas durante aquele mês. Esse documento será avaliado por eles e o resultado será notificado à sua empresa.

Como usar o sistema?

Caso o seu negócio tenha de utilizar o Sintegra, basta seguir alguns comandos. O primeiro passo é selecionar o Estado no qual a empresa está vinculada. Isso pode ser feito clicando diretamente no território relacionado a ele no mapa do Brasil que aparece logo ao acessar o site. Cada um deles leva diretamente para a respectiva Secretaria da Fazenda estadual. No entanto, isso também pode ser feito na lista vertical posicionada à direita do mapa. Ela também direcionará para o mesmo local.

Em seguida, você vai à página de consulta pública ao cadastro ICMS do Estado escolhido. O layout varia conforme a Secretaria da Fazenda de cada região. De todo modo, haverá uma caixa de diálogo para preenchimento do CNPJ da sua empresa. Vale observar que alguns Estados permitem a identificação via CPF ou número da inscrição estadual.

Como você pode conferir, a utilização do Sintegra é bem simplificada. A tendência é que o sistema aprimore cada vez mais a integração das declarações tributárias correspondentes a cada contribuinte. A modernização e a organização só têm a fortalecer os laços entre os estados.

Como é feito o envio de informação e validação?

As empresas obrigadas a usar o Sintegra devem enviar, mensalmente, todos as informações referentes a qualquer tipo de movimentação feita por suas mercadorias, sejam elas internas, interestaduais ou até internacionais. Tais dados devem sempre constar em um único arquivo.

O envio, por sua vez, ocorre por meio da Transmissão Eletrônica de Documentos (TED), cujo processo é validado pelo chamado software Validador, encontrado no próprio site do Sintegra. O download de tais programas usados para encaminhar os documentos pode ser feito gratuitamente.

Quais são os tipos de registros existentes no Sintegra?

O Sintegra possui vários tipos de registros e os arquivos enviados devem ser preenchidos de acordo com as informações solicitadas — em geral, referentes aos documentos e notas fiscais emitidos pela sua empresa.

No entanto, cada Estado impõe as suas regras de obrigatoriedade. Isso significa que nem todos os registros presentes no Sintegra são obrigatórios para todas as empresas. Vai depender, portanto, do Estado onde a organização está localizada.

Os principais e mais comuns a todos os Estados são:

  • Registro 10: identificação do estabelecimento, com o endereço, Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) e inscrição estadual;
  • Registro 11: dados complementares, como telefone, CEP e bairro;
  • Registro 50: informações das notas fiscais de entrada e de saída das empresas que contribuem para o ICMS;
  • Registro 51: informações das notas fiscais de entrada e de saída das empresas que contribuem para o IPI;
  • Registro 53: somente os casos de substituição tributária;
  • Registro 54: relativo a itens das notas fiscais, como despesas acessórias de frete, por exemplo;
  • Registro 60: informações de operações de Escrituração Contábil Fiscal (ECF);
  • Registro 75: lista com os códigos dos produtos ou serviços utilizados;
  • Registro 90: informação a respeito de todos os registros no arquivo, como um somatório.

Agora que você viu o que é o Sintegra e como se dá seu funcionamento, fique atento para se manter em dia com o Fisco. Fazendo isso, você também conservará a sua empresa no rumo do crescimento sustentável. E se for o caso do seu negócio ter de usar o sistema, contate o setor de contabilidade ou solicite uma consultoria contábil!

O artigo lhe foi útil? Então, saiba também como fazer o controle de notas fiscais de forma eficiente para o seu negócio.

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