[POST ESTENDIDO] Aprenda a fazer o enquadramento tributário da sua empresa em 3 passos - Blog da MG Auditoria, Consultoria e Contabilidade
[POST ESTENDIDO] Aprenda a fazer o enquadramento tributário da sua empresa em 3 passos

Uma empresa que planeja suas ações e pensa em um crescimento sustentável ao longo dos anos, certamente, está atenta a um assunto que costuma causar muitas dúvidas: o enquadramento tributário. Uma das principais reclamações dos empreendedores brasileiros, seja de pequenas ou grandes empresas, é a alta carga tributária cobrada das empresas pelo governo.

Levando isso em consideração, é preciso entender também quanto aos diferentes tipos de tributação que as empresas estão sujeitas, pois, de acordo com o perfil de cada uma, existe um regime tributário mais adequado. No entanto, nem todos os gestores e gerentes financeiros têm o conhecimento necessário sobre o assunto para escolher o melhor tipo de tributação para o negócio.

Como resultado, muitas empresas acabam pagando mais impostos do que se deve, atrapalhando seu crescimento. Então, para você entender mais sobre o assunto, listamos neste post algumas dicas sobre como escolher o melhor enquadramento tributário!

1. Responda algumas perguntas essenciais

De forma geral, tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas estão sujeitas ao pagamento de tributos ao Estado, e este, por sua vez, é o responsável por redistribuir os recursos recolhidos. Na prática, isso significa que os impostos que pessoas e empresas pagam devem ser revertidos em prol da sociedade, como o oferecimento de serviços de saúde, educação e lazer, por exemplo.

Para entender o porquê de uma empresa optar por um ou outro regime tributário, é interessante compreender, primeiramente, para que serve essa obrigação. A partir disso, é preciso responder a algumas perguntas-chave para se chegar ao tipo de pagamento tributário ideal, que permitirá que a empresa não pague além do necessário.

As perguntas a seguir são as mais importantes que um um gestor financeiro deve responder para se chegar ao regime tributário ideal:

  • qual a previsão de faturamento para o ano que iniciará?
  • qual a previsão de custos variáveis (nesse momento, ainda não considere os impostos)?
  • qual a precisão de despesas fixas?
  • qual a relação entre faturamento, custos variáveis e despesas fixas (a partir daí, você verificará qual a forma de tributação abocanha a menor fatia do seu lucro)?

Todas as respostas precisam ser consideradas quando a empresa estiver fazendo seu planejamento tributário para o período que está por vir. Inclusive, uma excelente dica é fazer esse planejamento com o suporte de um profissional da área de contabilidade, que tem experiência no assunto e ajudará mais assertivamente na tomada de decisão.

Após fazer todas essas análises iniciais, o segundo passo é conhecer quais são os regimes tributários disponíveis, bem como suas vantagens, desvantagens e indicações. Cada tipo de enquadramento leva em consideração limites de faturamento da empresa e, até mesmo, o tipo de serviço oferecido. Ou seja, não diz respeito somente ao volume financeiro movimentado pelo negócio, mas também diz respeito a sua atividade.

2. Entenda quais são os regimes tributários disponíveis e suas vantagens e desvantagens

Simples Nacional

Criado em 2006 pela Lei Complementar n.º 123/2006, o Simples unifica o recolhimento de tributos municipais, estaduais e federais.

Isso significa que as empresas aderentes contam com uma guia única para pagar tributos como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, IPI, ICMS, ISS, além de recolher o INSS Patronal para a Previdência Social.

O faturamento não pode ser superior a R$ 4.800.000,00 e deve se enquadrar em algumas atividades.

Vantagens:

  • unificação da arrecadação;
  • arrecadação em alíquota única, podendo reduzir a carga tributária geral;
  • simplificação das informações fiscais fornecidas à receita federal;
  • tratamento tributário diferenciado;
  • redução do custo trabalhista.

Desvantagens:

  • não se beneficiam dos créditos cumulativos do IPI, ICMS, PIS e COFINS;
  • pouco vantajosa para empresas que adquirem insumos para industrialização ou revenda de produtos;
  • mesmo a empresa tendo prejuízo, a carga tributária será a mesma.

Lucro Presumido 

Tem como base um valor de lucro presumido para calcular os impostos que deverão ser pagos. O cálculo é feito com base no faturamento, de acordo com a sua atividade.

Além dos tributos sobre o lucro a empresa está sujeita ao:

  • PIS, COFINS e ISS (no caso de empresa de serviços) sobre o faturamento; 
  • ICMS sobre a diferença entre faturamento e compras (empresas industriais e comerciais); 
  • INSS Patronal sobre o valor da folha de pagamento. 

Vantagens: 

  • facilidade para calcular os impostos, uma vez que as alíquotas já são pré-fixadas não há muitas variáveis para o cálculo; 
  • caso a margem de lucro seja superior às bases da presunção, a empresa não pagará adicional. 

Desvantagens: 

  • mesmo se tiver prejuízo, a carga tributária será a mesma; 
  • os créditos de PIS e COFINS não são permitidos. 

Lucro Real 

Tem como base o valor do lucro contábil da empresa para pagamento dos impostos. Em tese, esta é a forma de tributação mais justa, pois está diretamente ligada ao lucro gerado pela empresa. Devido à burocracia fiscal, os custos para controle tendem a ser inviáveis para empresas com baixo faturamento.

Mas a grande maioria das demais empresas, mesmo as pequenas, deveriam estar atentas às possibilidades que o Lucro Real permite ao Planejamento Tributário, já que a legislação não veda a escolha dessa forma de tributação.

Além dos tributos sobre o lucro, a empresa está sujeita ao PIS e COFINS, ISS, ICMS e INSS Patronal.

Vantagens: 

  • tributação mais justa sobre os resultados — se tiver lucro tributa, se não tiver não tributa; 
  • aproveitamento de créditos de PIS e COFINS (especialmente interessante para empresa que tem menores margens); 
  • possibilidade de utilização de dezenas de formas de planejamento tributário. 

Desvantagens: 

  • custo burocrático para controles e acompanhamentos financeiros, fiscais e contábeis; 
  • incidência de PIS e COFINS às alíquotas mais altas (empresas com maiores margens podem pagar mais). 

MEI (Microeemprendedor Individual)

Um outro tipo de tributação é o chamado MEI, voltado para microempreendedores que mantêm empresas com faturamento de até R$81.000,00 por ano. Outro ponto a ser considerado é que o empresário não pode ter sócio se quiser escolher esse regime.

Vantagens:

  • o imposto é pago mensalmente utilizando apenas uma guia, o que simplifica a rotina; 
  • o valor é fixo, definido de acordo com a atividade da empresa; 
  • direitos trabalhistas estão garantidos para o empreendedor. 

Desvantagens:

  • apesar de a tributação fixa ser uma vantagem, ela pode significar um problema por ser obrigatória. Ou seja, mesmo que a empresa não tenha tido rendimento em determinado mês terá que pagar; 
  • para ser considerada MEI, a empresa não poderá contratar mais do que um funcionário; 
  • o acesso a aposentadoria é limitado, sendo possível solicitar apenas por tempo de serviço ou invalidez. 

3. Escolha o regime que melhor se enquadra a sua empresa 

Agora que você entendeu cada regime tributário que sua empresa pode se enquadrar, faça o comparativo. É de fundamental importância que você procure um contador para auxiliar nesse estudo, pois cada regime tributário tem uma série de particularidades que só um profissional da área poderá analisar e verificar como isso impacta na sua empresa.

Além do mais, é recomendável que no início de cada ano se faça uma análise sobre a realidade da empresa. Afinal, é muito comum que a situação financeira do negócio mude. Dessa forma, uma mudança no regime tributário escolhido deve acompanhar essas alterações, sempre focando no que será mais vantajoso para o negócio.

Se você gostou deste post com informações sobre enquadramento tributário, aproveite também para ler o conteúdo que já escrevemos sobre a importância do planejamento tributário para as empresas!

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