Capital social: o que é e qual é a hora certa de usar? Blog da MG
capital social

Além de toda a burocracia necessária para se abrir um negócio no Brasil, o empreendedor ainda precisa se atentar a alguns detalhes. Um dos principais se refere ao capital social da empresa. Nesse quesito, as dúvidas são constantes, o que pode causar muita confusão entre os empresários.

Mas não se preocupe! Nas próximas linhas, você ficará por dentro dos pontos mais importantes a respeito do capital social a fim de fazer com que sua empresa prospere da melhor maneira possível!

O que é o capital social de uma empresa?

Basicamente, nós podemos dizer que o capital social equivale ao montante financeiro necessário para a abertura do negócio em questão. Trata-se do valor bruto investido pelos sócios.

Essa quantia é calculada tendo em vista, inclusive, o intervalo necessário até que o negócio comece, de fato, a se tornar rentável. Todos os sócios participam da sociedade mediante a disponibilização de dinheiro ou de bens. A partir daí, são determinadas as cotas de participação de cada um dos empreendedores envolvidos.

Qual a responsabilidade dos sócios com relação às dívidas?

O capital social estabelece o limite para as futuras cobranças que venham a ser feitas em nome da empresa. Isso significa que, se o capital social de um negócio for de R$ 150 mil, por exemplo, toda e qualquer cobrança até esse teto recairá sobre o CNPJ da empresa.

Caso a dívida ultrapasse esse montante, ela passa a ser relacionada aos CPFs dos sócios. No caso do EI (Empreendedor Individual), há uma diferenciação, uma vez que o empreendedor é obrigado a deixar o patrimônio particular como garantia para a abertura da empresa.

Como determinar o valor do capital social?

Diferentemente do que algumas pessoas imaginam, o capital social não representa o valor da empresa — monetariamente falando. Dito isso, tudo o que os sócios precisam fazer para determinar o capital social é levantar o valor necessário para pagar determinados custos.

Os custos podem ser referentes a energia elétrica, abastecimento de água, pagamento de salários, compra de equipamentos (se for preciso) etc. Além disso, é necessário adicionar mais uma quantia, aquela necessária para manter a empresa em operação até que ela atinja o ponto de equilíbrio e, assim, passe a lucrar.

Quais são as regras do capital social para cada tipo de empresa?

De acordo com a modalidade da empresa, as regras referentes ao capital social exigem pequenas alterações.

MEI

Em se tratando de um MEI (Microempreendedor Individual), o capital social mínimo é de R$ 1,00.

EI

O EI (Empresário Individual) possui uma empresa que pode adotar o Simples Nacional como modelo tributário. Outra possibilidade é o Lucro Presumido. Embora o valor mínimo do capital social seja o mesmo do MEI, é recomendável que o empreendedor abra o negócio com uma base financeira de, ao menos, R$ 1 mil.

EIRELI

Já a empresa classificada como EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) tem o capital social decretado em 100 vezes o total de um salário-mínimo atual. Nesse caso, vale lembrar que também não é admitido o parcelamento do montante integralizado ao capital social — seja em dinheiro ou em bens.

Mediante a necessidade de ampliar os investimentos, é comum que as empresas aumentem o capital social atrelado ao negócio. Isso pode ser facilmente executado pelo contador da empresa, que se encarregará de realizar os trâmites na Junta Comercial em questão.

Se restou alguma dúvida após todos esses detalhes relacionados ao capital social, não hesite em entrar em contato com nossa assessoria contábil. Nós temos uma equipe altamente especializada e sempre preparada para propor excelentes soluções!

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