Reforma trabalhista: conheça as principais mudanças - Blog da MG Auditoria, Consultoria e Contabilidade
Reforma trabalhista: conheça as principais mudanças

Para os defensores da reforma trabalhista (incluindo o Governo), as mudanças trazem uma modernização nas leis do trabalho que podem favorecer a contratação de novos profissionais. Já para as pessoas que são contra o projeto, ele retira alguns dos direitos dos trabalhadores e pode prejudicar as condições dos empregados.

Mas o consenso é que alguns pontos importantes sobre essa reforma, que entrou em vigor recentemente, devem ser destacados. Isso acontece porque as leis que foram alteradas atingem uma boa parte dos trabalhadores (e empregadores) brasileiros.

Acompanhe o post e entenda melhor o assunto.

Terceirização de atividades

Em 2017, o presidente Michel Temer aprovou o projeto que libera a terceirização em qualquer setor ou atividade dentro de uma empresa. A proposta da reforma inclui também duas salvaguardas para a lei de terceirização.

Para evitar que os trabalhadores demitidos sejam recontratados como funcionários terceirizados pela mesma empresa, o texto reitera que é necessário esperar um período de 18 meses para que esses funcionários possam ser contratados novamente.

Parcelamento de férias

Com a reforma trabalhista, as férias poderão ser divididas em três, duas ou uma única vez. Se dividida em três vezes, nenhum período pode conter menos de cinco dias corridos e um deles deve ser maior que 14 dias corridos. Além disso, as férias não podem anteceder dois dias de um feriado ou de algum dia de descanso da semana.

Oficialização do home office

A reforma trabalhista coloca em vigor o chamado home office, que é o trabalho à distância do funcionário. Ele deve estar no contrato de trabalho, assim como todas as atividades do colaborador. O contrato também deve conter o responsável pelos valores e manutenção das ferramentas utilizadas para o trabalho.

Novas regras na rescisão contratual

A reforma prega a demissão em comum acordo, que é quando o empregado e o empregador chegam a uma conclusão de que não desejam mais manter a relação trabalhista.

O trabalhador agora tem direito a 50% do aviso prévio (de 30 para 15 dias) e do FGTS (40% para 20%). O funcionário tem um acesso a 80% do dinheiro do fundo, mas não conta com o seguro desemprego neste caso.

Mudanças na jornada de trabalho

Agora, a jornada de trabalho pode ser acordada — claro, de acordo com os limites da constituição. A jornada diária prevê oito horas por dia de trabalho com até duas horas extras, enquanto a jornada semanal pode conter, no máximo, 44 horas.

Na jornada parcial, houve uma alteração das 25 horas atuais sem horas extras para até 30 horas semanais sem horas extras ou então uma segunda modalidade: 26 horas com até 6 horas extras. Além disso, os trabalhadores que atuam neste tipo de jornada podem tirar 30 dias de férias contra os antigos 18 dias. Por fim, a jornada 12×36 também foi oficializada.

Alterações nos processos trabalhistas

Houve um aumento no rigor que reconhece se o trabalhador está entrando com um processo alterando a verdade dos fatos. Agora, este poderá ser punido por litigância de má-fé.

O trabalhador deve receber um salário igual ou menor a 40% do teto do INSS (R$ 5.531,31) para ter acesso à justiça gratuita. A perícia deverá ser paga por quem perder a ação, mesmo que o funcionário esteja utilizando a justiça gratuita. O dano moral passou a ser calculado de acordo com o grau da ofensa, podendo estar entre gravíssima, grave, média ou leve.

Impactos da reforma no trabalho de contabilidade

A maior parte das novas regras estão relacionadas às questões contratuais entre o empregador e o empregado. Desenvolver uma equipe jurídica com qualidade para auxiliar as empresas pode ser uma oportunidade para os consultores contábeis.

A folha de pagamento de uma empresa quase sempre representa os maiores custos. Logo, a presença da contabilidade é muito importante, pois é sua função gerar os dados do empregado para o empregador.

O profissional contábil pode até não reduzir os custos de uma empresa, mas com certeza pode reduzir os custos fiscais e trabalhistas advindos da reforma trabalhista para as empresas.

Gostou do nosso post? Então deixe seu comentário e compartilhe com a gente e com os demais leitores a sua opinião sobre o assunto!

BPO

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


Share This