Restituição de imposto: como solicitar de forma correta

A tarefa diária de gerenciar uma empresa é árdua — e todos nós sabemos. São tantas coisas para resolver que o medo de que podemos despender mais dinheiro do que deveríamos em determinados processos é algo comum. E é exatamente por isso que você deve ler este artigo sobre restituição de imposto!

Impostos sempre são assuntos complicados, mas por que perder a chance de economizar neles quando se pode fazê-lo? Continue a leitura e veja como descobrir se sua empresa tem acesso ao Crédito Fiscal!

Planejamento e organização

Essas duas palavras são como mantras: elas precisam estar em todo lugar. Não há forma melhor de descobrir se seu negócio pode solicitar a restituição de imposto do que tendo um bom planejamento e uma boa organização!

O planejamento empresarial, o planejamento tributário e o orçamento financeiro precisam estar em dia. Somente assim você conseguirá deixar o ressarcimento de impostos de acordo com a legislação e dentro dos prazos corretos.

Regras e modalidades para a restituição de imposto

Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas têm acesso ao crédito disponibilizado pelo Fisco. Contudo, trataremos especificamente do caso da PJ a seguir.

Empresas que têm direito à restituição de imposto

Qualquer empresa com escrituração mercantil e fiscal pode ter acesso ao benefício, com exceção apenas daquelas que são tributadas pelos regimes simplificados, que são:

  • optantes pelo Simples Nacional;

  • Microempresas (ME);

  • Empresas de Pequeno Porte (EPP).

Tributos que permitem o Crédito Fiscal

Basicamente, existem dois tipos de crédito disponibilizados pelo fisco: a restituição de impostos e a compensação tributária. A restituição é o processo de receber de volta a diferença de pagamentos que ultrapassaram o que deveria ser devidamente pago.

Já a compensação, por sua vez, tem o papel de compensar os valores pagos indevidamente, nos pagamentos de impostos da mesma natureza. Dito isto, os tributos que dão a possibilidade de recuperar valores são:

  • ICMS;

  • PIS/PASEP;

  • COFINS;

  • IPI;

  • IRPJ.

Funcionamento da solicitação da restituição de impostos

A Receita tem um programa próprio para essa solicitação. Trata-se do Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).

Contudo, é preciso ter atenção, pois apenas estar no regime que dá acesso à restituição não é o suficiente para realizar o pedido. Quem está em débito com a Receita ou já teve os créditos executados por ordem judicial não pode efetuar o ressarcimento.

Importância da contratação de uma empresa de auditoria e consultoria

Incluir em seu planejamento tributário as ações necessárias para efetuar a recuperação de impostos da forma correta não é uma missão simples.

É necessário executar tarefas que vão desde o ajuste das escriturações contábeis ou fiscais e a apuração de arquivos que comprovam o pagamento de aluguéis até a declaração mensal de créditos e débitos tributários federais.

Por isso, deixar tudo na mão de um profissional capacitado, que conheça as documentações necessárias e os processos complicados da Receita Federal, é o melhor a se fazer.

A restituição é uma oportunidade para que sua companhia faça importantes economias em relação ao pagamento de tributos. E tais taxas, convenhamos, não são nada baixas no país em que vivemos.

Ficou claro que nem todas as empresas podem solicitar a restituição de imposto — e aquelas que têm direito precisam verificar se não se encaixam na situação que as impossibilita de solicitar o pedido, não é mesmo? Lembre-se de que planejamento e organização são essenciais para que tudo seja feito da melhor forma possível!

Se você chegou até aqui, provavelmente está tentando otimizar a organização financeira ou tributária de seu negócio, certo? Que tal entrar em contato conosco e conhecer o que temos a oferecer?

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