Saiba como legalizar uma empresa em 6 passos - Blog da MG Auditoria, Consultoria e Contabilidade
Saiba como legalizar uma empresa em 6 passos

Ter o próprio negócio ou mesmo sair da informalidade é o sonho de quem busca se tornar um empreendedor. No entanto, é normal que surjam uma série de dúvidas no processo de legalizar uma empresa.

A legalização e regularização do negócio é crucial para qualquer empresa, pois permite que ela tenha acesso a inúmeros benefícios, como a captação de recursos financeiros junto a instituições financeiras.

Para ajudar você a entender melhor como legalizar uma empresa, elaboramos 6 passos para tornar esse processo mais rápido e fácil. Boa leitura!

1. Consulte a viabilidade do negócio

O primeiro passo no processo de legalizar a empresa é a consulta da viabilidade, que pode ser realizado diretamente pela internet no Sistema da Junta Comercial.

Para isso, algumas Juntas Comerciais exigem que o empreendedor cadastre um usuário e senha para ter acesso ao serviço.

Entre algumas informações que são exigidas nesse processo se destacam o tipo jurídico do negócio, o nome, endereço e a atividade realizada pela empresa. Além disso, é preciso informar o nome do proprietário e dos sócios e, ainda, o valor do capital social investido.

Com esses dados e dentro de um prazo de 48 horas é possível saber se o negócio tem viabilidade e, caso haja inconsistências, buscar regularizar antes de legalizar a empresa.

2. Elabore um contrato social

O Contrato Social é o documento que dá vida ao negócio. É nele que estará a razão existencial da empresa, a participação societária de cada sócio e a composição das cotas, o objetivo da companhia e as atividades que ela exercerá.

Vale destacar que é por meio do contrato social que o empreendedor poderá definir qual o tipo de enquadramento tributário mais vantajoso para o seu negócio.

O Contrato Social é o documento mais importante para legalizar uma empresa, no qual estão descritos o interesse das partes, o objetivo da empresa, os detalhes do aspecto societário e a forma de integralização das cotas.

3. Registre na Junta Comercial

Apesar de disponibilizarem serviços similares, cada estado tem sua própria Junta Comercial, onde se realiza o registro legal da empresa.

Por meio desse registro a empresa passa a existir oficialmente no mercado. Mas para isso é necessário apresentar uma série de documentos e formulários. Em geral, são:

  • Contrato Social;
  • documentos pessoais do proprietário e dos sócios.

Vale destacar que registrando a empresa na Junta Comercial não significa que ela já pode iniciar suas atividades. Isso porque outros documentos precisarão ser emitidos.

Após o registro, a empresa recebe o NIRE da Junta Comercial e a partir daí já pode obter seu CNPJ.

4. Solicite o cartão CNPJ

Com o NIRE em mãos já é possível solicitar o cartão CNPJ e registrar a empresa como contribuinte.

Todo o processo é feito de forma online através do portal da Receita Federal, e o deferimento ou não da solicitação também é divulgado pela internet.

5. Obtenha o alvará de funcionamento

O Alvará de Funcionamento  é um documento emitido pela Prefeitura. Alguns municípios já realizam a liberação do alvará por meio de uma consulta online das informações integradas com as Juntas Comerciais.

No entanto, em muitos casos, o processo precisa ser realizado presencialmente. Na ocasião, deverão ser apresentados alguns documentos que comprovem a admissibilidade da atividade no local, o registro da empresa, a regularidade do imóvel e sua ocupação, além de outros exigidos devido às particularidades da atividade da empresa.

É importante destacar que dependendo da atividade, será necessária a inscrição estadual, mas a inscrição municipal sempre existirá.

Outra exigência para se obter a licença é o laudo e liberação do Corpo de Bombeiros.

6. Faça o cadastro na Previdência Social

Independente se a empresa tem ou não funcionários, é necessário fazer o registro na Previdência Social. 

Isso oferece maior segurança quanto às obrigações trabalhistas e ao pagamento dos tributos à Previdência.

Para legalizar uma empresa com segurança e responsabilidade é fundamental contar com o auxílio de profissionais competentes e habilitados para a realização e execução de todas as etapas desse projeto.

Nosso conteúdo foi esclarecedor para você? Ficou com alguma dúvida? Então, entre em contato conosco e conheça nossos serviços. Aguardamos você!

BPO

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