Simples Nacional: Como fazer a adesão da empresa? Blog da MG
Simples Nacional

Um dos fatores mais desestimulantes para a abertura de novas empresas sempre foi a excessiva carga de tributos. Felizmente, existem algumas formas de amenizar o problema. A mais eficaz delas está relacionada à escolha do modelo tributário ideal para a empresa.

Em diversos casos, esse arquétipo é o chamado Simples Nacional, que facilita a vida de muitos microempreendedores. Mas você conhece os benefícios proporcionados pelo Simples Nacional e quais as mudanças do modelo para 2018? Continue a leitura e fique por dentro de todos esses detalhes!

O que é o Simples Nacional?

Em vigor desde 2007 com o intuito de incentivar a criação de micros e pequenas empresas, o Simples Nacional é um modelo facilitador. Com ele, a contabilidade dessas organizações de pequeno porte ficou muito mais ágil e econômica.

Quais são as vantagens desse modelo tributário?

Acompanhe as vantagens propiciadas pelo Simples Nacional:

Simplificação do recolhimento de tributos

Nesse modelo tributário, os impostos das esferas municipal (ISS), estadual (ICMS) e federal (INSS patronal, IRPJ, PIS, COFINS, CSLL e IPI) são alocados e recolhidos com base em uma alíquota única.

Desse modo, o processo se torna realmente simples. Anteriormente, as empresas precisavam recolher esses tributos separadamente e via procedimentos específicos.

Economia

Normalmente o valor a ser recolhido por meio do Simples é significativamente inferior, se comparado aos valores gerados por outros modelos de tributação. Além disso, também há diminuição dos custos trabalhistas devido ao desconto de 20% sobre o recolhimento do INSS patronal.

Registro único de CNPJ

Isso significa que a empresa enquadrada no Simples Nacional possui apenas um número de CNPJ, válido para todas as esferas citadas anteriormente.

Quais empresas podem se enquadrar no Simples Nacional?

As empresas que podem aderir ao Simples Nacional são aquelas classificadas como MEI (Microempreendedores individuais), ME (Microempresas) e EPP (Empresas de pequeno porte).

Nesse modelo de tributação, a alíquota é empregada de acordo com o faturamento do negócio ao término do exercício. Em 2018, os tetos para adesão ao Simples serão de:

  • R$ 4,8 milhões para EPPs;
  • R$ 81 mil para MEIs;
  • R$ 900 mil para MEs.

Todos esses valores serão utilizados para as adesões feitas a partir de 2018.

Com relação aos segmentos de atuação das empresas, o Simples não pode ser usado por organizações que exijam regulação especial. Desse modo, ficam impossibilitadas de aderir ao modelo:

  • empresas atuantes nos segmentos de combustíveis, energia ou transporte;
  • empresas dos setores imobiliário ou financeiro;
  • empresas produtoras de armamentos explosivos ou cigarros.

Na dúvida, basta consultar a lista de empresas impedidas de participar do Simples Nacional, de acordo com o site da Receita Federal. Ela contém todas as categorias e os respectivos faturamentos anuais aceitos pelo modelo. Uma vez no site, basta acessar a aba “perguntas e respostas” e, em seguida, clicar no item 2 (“opção”). O subtópico 2.2 indica as restrições.

Outro pré-requisito para a utilização desse sistema tributário é a inexistência de pendências (dívidas ativas) relacionadas à União e à Previdência Social.

Por fim, é bom frisar que o Simples Nacional não é um sistema obrigatório. Cada empresa tem a liberdade de selecionar o modelo que lhe é mais vantajoso. Afinal, nem sempre o Simples será o mais ideal. Para não errar na hora dessa definição, é recomendável solicitar o suporte de alguma consultoria especializada.

Como os impostos são calculados pelo Simples?

O total que deve ser pago dependerá do segmento de cada empresa, pois o setor definirá qual alíquota deverá incidir sobre o faturamento bruto mensal do negócio.

Ao tomarmos o comércio varejista como exemplo, a alíquota oscilará entre 4% e 19%. Já no segmento das indústrias, a porcentagem varia entre 4,5% e 30%. Enquanto isso, as empresas que atuam como prestadoras de serviços ficam submetidas a uma alíquota que varia entre 4,5% e 33%.

A fim de confirmar a alíquota aplicada à sua empresa, também é aconselhável observar a tabela disponibilizada pelo site da Receita Federal.

Como é realizado o recolhimento dos impostos pelo Simples?

Efetuado em uma guia única, o chamado DAS (Documento de Arrecadação do Simples), o recolhimento ocorre mensalmente no dia 20. O procedimento é realizado exclusivamente por meio do sistema disponibilizado pelo site da Receita Federal. Lá, o cálculo e geração do DAS é feito automaticamente.

Quais são as principais mudanças para 2018?

As mudanças do Simples Nacional que passam a vigorar em 2018 são embasadas na Lei Complementar nº 155 do modelo tributário. Embora essa lei seja de 2016, ela está sendo aplicada somente a partir desse ano.

Uma das principais modificações consiste na possibilidade de diminuição da alíquota inerente algumas empresas enquadradas no sistema. Isso acontecerá se a folha de pagamento da empresa atingir a casa dos 28% sobre o faturamento daquele mesmo ano.

Desse modo, as empresas que conseguirem ampliar as ofertas de emprego serão recompensadas com uma redução da carga tributária. Por sinal, o grande objetivo da Lei Complementar é, justamente, fomentar o aumento do número de trabalhadores legalmente empregados.

Além disso, com a redução de anexos (passaram de seis para cinco, em 2018), as faixas de receita bruta ficaram mais enxutas.

Inserção de novos ramos de empresas

Outra novidade do Simples Nacional 2018 é a aceitação de novos ramos de atividade. Um bom exemplo são as microempresas voltadas à produção de bebidas alcoólicas. Assim, as pequenas destilarias, vinícolas e cervejarias já podem ser contempladas pelo Simples. Evidentemente, essas organizações não podem comercializar esses produtos no atacado.

As atividades médicas, como a medicina veterinária e a laboratorial, também podem usar o Simples como modelo de tributação. Outros serviços similares serão igualmente considerados, como as atividades odontológicas, psicológicas e fonoaudiólogas. Somam-se a elas a acupuntura, a terapia ocupacional e a podologia.

Finalmente, as empresas que prestam serviços de gestão e consultoria também podem se beneficiar das vantagens proporcionadas pelo Simples, aproveitando tudo que esse modelo tem a oferecer.

Você conferiu qual é a finalidade e quais são as vantagens e novidades do Simples Nacional — alterações que estão em vigência desde o começo de 2018. Caso sua empresa ainda não tenha adotado esse modelo, solicite uma consultoria tributária para verificar se ele será realmente benéfico para sua organização.

O que você achou das novidades do Simples Nacional? Quer dar a sua opinião sobre o assunto? Então deixe um comentário e compartilhe suas impressões com a gente!

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