Tipos de regime tributário: conheça quais são e como escolher no seu negócio
tipos de regime tributário

Ao abrir o próprio negócio, o empreendedor deve tomar uma série de decisões que podem afetar diretamente a lucratividade e determinar o sucesso da empresa. Uma delas está relacionada aos tipos de regime tributário.

Impostos são um assunto delicado e extremamente complexo devido à legislação brasileira. A escolha do tipo de regime tributário mais adequado para o seu negócio logo no início ajuda a garantir uma boa relação entre a empresa, o fisco e a Secretaria da Fazenda (SEFAZ).

Afinal, você já sabe do que se trata e quais são os tipos de regime tributário que existem? Continue a leitura para saber mais!

O que é o Regime Tributário?

O regime tributário é o conjunto de normas e leis que determinam como será feita a cobrança de impostos de uma empresa, variando de acordo com o tipo e o faturamento do negócio.

Sendo assim, vale destacar que o tipo de regime tributário pode ser alterado de um ano-calendário para o outro, de acordo com os lucros registrados no período anterior.

Quais são os tipos de regime tributário?

Os principais tipos de regime tributário são os seguintes:

Simples Nacional

Esse é um regime destinado a microempresas e empresas de pequeno porte dentro de um determinado limite de faturamento — igual ou inferior a R$ 360 mil para microempresas e de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte.

O pagamento de tributos dentro do Simples Nacional é feito de maneira unificada e com um alíquota diferenciada, como forma de incentivar a abertura e o funcionamento de empresas desse porte — facilitando, assim, sua gestão tributária.

Lucro Presumido

Esse modelo é destinado a empresas com faturamento entre 4,8 e 78 milhões. O lucro considerado, como diz o próprio nome do regime, não é o lucro bruto da empresa, e sim um valor presumido com base na atividade exercida.

O Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) são tributados de forma simplificada. O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) são recolhidos com alíquotas um pouco mais baixas, porém estão fora do sistema cumulativo e seus créditos não podem ser aproveitados.

Esse regime pode ser selecionado no ano de abertura da empresa, contanto que a receita bruta anual não ultrapasse o limite estabelecido.

Lucro Real

Esse regime não tem restrições e pode ser utilizado por qualquer tipo de empresa. Para algumas, no entanto, ele é obrigatório em razão da atividade exercida (financeiras) ou caso o faturamento esteja acima de 78 milhões.

Esse modelo é o mais complexo, pois a Receita Federal exige que empresas enquadradas nele apresentem uma série de declarações acessórias — como, por exemplo, Sped Contábil, Inventário, Demonstrativo de Resultados (DRE), entre outras.

Como escolher?

A escolha correta entre os tipos de regime de tributação requer muito cuidado. Não só a carga tributária da empresa é afetada por essa escolha, mas também a complexidade de sua gestão, já que a burocracia varia de acordo com cada regime.

Os custos para garantir o controle fiscal, evitar erros e cumprir com todas as obrigações precisa ser levado em consideração também. Por isso, é indispensável contar com o auxílio de um contador na hora de tomar essa decisão.

Buscar assessoria com um profissional qualificado é a melhor maneira de assegurar que a sua empresa não pagará mais impostos do que deveria, ou correr o risco de sonegar impostos por engano.

Agora que já deu para ter uma ideia dos tipos de regime tributário que existem e como escolher o mais adequado para a sua empresa, que tal continuar aprendendo? Siga-nos no LinkedIn, Facebook e Instagram e receba mais dicas como essas!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


Share This