Você sabe como tirar alvará de funcionamento da sua empresa? - Blog da MG Auditoria, Consultoria e Contabilidade
Você sabe como tirar alvará de funcionamento da sua empresa?

Antes de iniciar as atividades, uma empresa precisa contar com todos os requerimentos legais exigidos para o funcionamento. Um desses documentos é a permissão para executar certas práticas em um determinado local. Você sabe como tirar alvará de funcionamento?

O alvará consiste em uma permissão extremamente importante para o andamento da corporação, e já deve ser incluído a partir do plano de negócios e da elaboração do contrato social. Antes mesmo de comprar ou alugar o local onde a empresa funcionará, é necessário verificar se é permitido atuar ali de fato.

Se interessa pelo assunto? Então você está no lugar certo! Confira a seguir algumas dicas de como tirar alvará de funcionamento para sua empresa!

O que é o alvará de funcionamento?

O alvará é o documento que autoriza a organização a exercer suas atividades. Qualquer tipo de companhia — sejam estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de serviço — precisa de um alvará para atuar.

Esse documento é emitido pela Prefeitura, e seu procedimento varia de acordo com cada município. A Prefeitura ainda é responsável pela fiscalização e pode aplicar multas, bem como realizar interdição ou fechamento do estabelecimento em caso de descumprimento das regras, até a regularização das licenças.

O alvará garante permissão não só para a atividade que a empresa vai exercer, mas também para desempenhar as práticas em uma determinada localização. Por isso, é importante verificar o plano de zoneamento urbano e o plano diretor da cidade antes mesmo de escolher definitivamente o lugar do negócio.

Licenças de funcionamento

 

Antes de dar entrada no alvará, também é preciso obter uma série de licenças, envolvendo Prefeitura, Corpo de Bombeiros, Vigilância Ambiental e Vigilância Sanitária . A atividade do seu empreendimento e sua complexidade irá determinar a necessidade de licenças no âmbito Municipal ou Estadual.

As principais licenças de funcionamento são:

 

  • O Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros (AVCB) verifica normas de segurança, e é uma licença necessária para todos os tipos de empresa.

  • A Licença Ambiental (CPRH – esfera estadual e SEMAS – esfera municipal) é obrigatória em indústrias, como a metalúrgica, têxtil, química, Restaurantes, etc.

  • A Licença Sanitária (APEVISA – esfera estadual e VS – esfera municipal) deve ser obtida por corporações dos setores de alimentos, cosméticos, higiene e assim por diante.

Estas são as licenças comuns para o deferimento do Alvará de Funcionamento da empresa, contudo existem outras que podem ser solicitadas após o deferimento do processo, de acordo com a atividade da sua empresa.

Negócios considerados de alto risco precisam ter a licença renovada com maior frequência.

Quais são os tipos de alvará?

São dois os tipos de alvará que podem ser emitidos.. Listamos na sequência:

  • Alvará Condicionado: no município de Recife, tem um prazo de validade de 02 (dois) anos, contudo, em outros municípios, o  prazo de validade pode ser de 01 (um) ano.

  • Alvará Definitivo: no município de Recife, tem um prazo de validade de 05 (cinco) anos, contudo, em outros municípios, o  prazo de validade pode ser de 01 (um) ano.

Como tirar o alvará?

Para solicitar o alvará, é preciso comprovar que a organização cumpre todas as condições exigidas pela lei. Deve-se também verificar quais são os requerimentos para a atividade exercida pela empresa, e se essa atividade é permitida no endereço escolhido.

Os procedimentos são determinados pela Prefeitura, portanto é necessário se informar sobre como funciona essa questão no seu município.

Caso tenha alguma dúvida a respeito de como tirar alvará de funcionamento, é válido buscar a parceria de uma consultoria especializada para garantir que todas as licenças e documentos necessários sejam  providenciados.

Será preciso o envolvimento de um contador no processo de abertura da companhia, então não perca a oportunidade de aproveitar os conhecimentos desse profissional para assegurar o sucesso da empreitada!

E então, achou úteis nossas dicas sobre como tirar alvará de funcionamento? Deixe seu comentário no post.

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